O Conselho Fiscal da Dinamarca apresentou uma regulamentação para tributar os ganhos e perdas não realizados em criptomoedas dos residentes do país. A medida unificará as regras fiscais relacionadas a ativos digitais e simplificará o processo de tributação.
De acordo com o relatório de 93 páginas elaborado pelo Conselho, o regulamento propõe a imposição de até 42% de imposto sobre ganhos de capital. Essa taxa seria aplicada anualmente aos detentores de criptomoedas, independentemente de terem vendido ou não seus ativos. O relatório explora três modelos de tributação: imposto sobre ganhos de capital, imposto sobre inventário e imposto sobre armazenamento.
O Ministro da Tributação, Rasmus Stoklund, que lidera o Conselho, afirmou que o regime atual de impostos sobre ganhos de capital não é justo para os investidores cripto, citando casos de cobrança inadequada de impostos. Segundo ele, uma nova legislação específica para o mercado de ativos digitais seria necessária para corrigir essas falhas.
Entre os modelos analisados, a proposta parece favorecer o imposto sobre inventário, no qual o portfólio do investidor seria tratado como um único inventário tributável em uma data fixa anual. Esse método aproximaria os ativos digitais de títulos tradicionais, que já são tributados de maneira semelhante.
Possível entrada em vigor até 2026
A proposta ainda precisa ser apresentada ao Parlamento dinamarquês, mas o plano é que o projeto de lei seja submetido à deliberação até 2025, com possível implementação a partir de janeiro de 2026.
Apesar do caminho legislativo a ser percorrido, o Conselho apontou que o valor de 42% provavelmente será mantido, pois corresponde à taxa padrão de imposto sobre ganhos de capital na Dinamarca.
Além da questão tributária, o projeto de lei exigirá que prestadores de serviços de criptomoedas compartilhem informações sobre as transações de seus clientes com as autoridades da União Europeia. Essa medida está alinhada com a legislação da MiCA (Markets in Crypto Assets), já vigente no bloco europeu.
Ainda não está claro se a nova legislação será aplicada retroativamente, mas, caso isso aconteça, investidores que detêm Bitcoin desde os primeiros anos poderiam ser forçados a pagar impostos sobre a valorização acumulada ao longo do tempo.
Medidas semelhantes estão sendo consideradas na Itália, que avalia aumentar o imposto sobre o Bitcoin de 26% para 42% até 2025. Nos Estados Unidos, Kamala Harris, candidata à presidência pelo Partido Democrata, também sugeriu um imposto de 25% sobre ganhos não realizados.
Mas a grande verdade é que a implementação de um imposto sobre ganhos não realizados pode se mostrar inviável na prática e gerar grandes desafios legais e financeiros tanto para os investidores quanto para o governo.
