A governadora do Arizona, Katie Hobbs, vetou dois projetos de lei relacionados a criptomoedas que buscavam aumentar a atuação do estado na indústria cripto, ao mesmo tempo em que sancionou uma medida regulatória rigorosa voltada para caixas eletrônicos de Bitcoin (Bitcoin ATMs).
No dia 12 de maio, Hobbs rejeitou o Projeto de Lei do Senado 1373, que pretendia criar um Fundo Estratégico de Reserva de Ativos Digitais. A proposta permitiria ao estado deter criptomoedas obtidas por meio de apreensões ou alocações legislativas.
“A volatilidade atual dos mercados de criptomoedas não é compatível com a aplicação prudente de recursos do fundo geral”, justificou a governadora em carta de veto.
A política também destacou que já havia sancionado uma lei que permite ao estado utilizar criptos sem expor recursos do fundo geral ao risco.
Bitcoin como reserva do tesouro também foi barrado
O Projeto de Lei do Senado 1025, chamado “Lei de Reserva Estratégica de Bitcoin do Arizona”, também foi vetado pela governadora em 3 de maio. A proposta tinha o intuito de permitir investir até 10% dos fundos do tesouro e da previdência estadual em BTC e outros ativos digitais. Segundo o site bitcoinlaws.io, 26 estados dos EUA já propuseram leis semelhantes, com 18 delas ainda em tramitação.
Hobbs também barrou o Projeto de Lei 1024, que autorizaria agências estaduais a aceitar criptomoedas como pagamento de impostos, multas e taxas, por meio de prestadores de serviços aprovados, argumentando que a proposta ainda envolvia “risco excessivo”.
Nova regulação para caixas eletrônicos de criptoativos
Em contrapartida, a governadora aprovou o Projeto de Lei 2387, que estabelece novas regras de proteção ao consumidor para operadores de caixas eletrônicos de criptomoedas. A nova legislação exige que os terminais exibam alertas claros e multilíngues sobre golpes comuns utilizando criptos, além de solicitar que os usuários reconheçam os riscos antes de concluir a operação.
A lei também impõe limites de transação: US$ 2 mil por dia para novos usuários e US$ 10.500 por dia para clientes recorrentes após 10 dias de uso. Os operadores deverão fornecer recibos detalhados contendo dados da transação, informações de contato, taxas cobradas e políticas de reembolso, além de oferecer atendimento ao cliente gratuito 24 horas por dia, com o número visivelmente afixado em cada terminal. Em caso de golpe comprovado relatado em até 30 dias, o cliente tem direito a reembolso integral até mesmo das taxas.
De acordo com dados da CoinATMRadar, o estado do Arizona possui atualmente 20 caixas eletrônicos de Bitcoin em operação.
Leia mais: Apple vai aumentar preços do iPhone 17 por causa de tarifas comerciais entre EUA e China
