O presidente argentino Javier Milei revogou os benefícios pagos à ex-presidente Cristina Kirchner, fazendo com que ela perca os privilégios e direitos concedidos a ex-mandatários.
Mas você sabia que no Brasil não é bem assim?
Por aqui, ex-presidentes não têm direito a uma aposentadoria especial desde a promulgação da Constituição de 1988. No entanto, a legislação prevê diversos benefícios, regulamentados pela Lei nº 7474/1986, que somam milhões de reais anuais. Esses privilégios são segurança pessoal, motoristas e veículos oficiais, além de despesas relacionadas a viagens e comunicação.
De acordo com dados da Presidência da República, até novembro de 2024, os seis ex-presidentes vivos já custaram R$ 7,7 milhões aos cofres públicos.
Quem gasta mais e quem gasta menos
Entre os ex-mandatários, Fernando Collor, que presidiu o país entre 1990 e 1992, lidera o ranking de gastos em 2024, com despesas que ultrapassam R$ 1,6 milhão.
Por outro lado, Fernando Henrique Cardoso, responsável pela implementação do Plano Real, é o que menos consumiu recursos públicos no mesmo período, com um total de R$ 673 mil.
A lista completa dos gastos em 2024 é a seguinte:
- Fernando Collor: R$ 1.648.154,93
- Dilma Rousseff: R$ 1.648.013,44
- Jair Bolsonaro: R$ 1.540.795,50
- Michel Temer: R$ 1.210.637,50
- José Sarney: R$ 962.400,81
- Fernando Henrique Cardoso: R$ 673.397,59
A diferença com a Argentina
Os presidentes brasileiros em exercício não têm competência para suspender ou alterar os benefícios de seus antecessores, independentemente de questões políticas, algo bem diferente da Argentina, onde Milei agiu diretamente para retirar a aposentadoria e a pensão da ex-presidente, argumentando tratar-se de privilégios indevidos.
No Brasil, qualquer mudança nos benefícios de ex-presidentes exigiria alterações legislativas. Mesmo sob a gestão de Jair Bolsonaro, os gastos de Lula como ex-presidente foram mantidos inalterados, totalizando mais de R$ 1,7 milhão entre 2021 e 2022.
Entre 2021 e 2024, as despesas totais com os ex-presidentes brasileiros ultrapassaram R$ 30 milhões.
Fonte: Terra
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