Um usuário da rede social X, @0xCygaar, acusou o FBI de utilizar bibliotecas de código da OpenZeppelin — recurso usado na criação de contratos inteligentes — sem cumprir com os requisitos da licença MIT, o que pode trazer implicações jurídicas para a agência.
A licença MIT permite o uso e a modificação gratuita de códigos, desde que os créditos aos criadores originais sejam devidamente mencionados. Assim, qualquer alteração ou implementação do código deve conter o aviso original da licença.
Conforme observado por 0xCygaar, o contrato inteligente do FBI, disponível no Etherscan, aparece como “não licenciado”.
Embora a licença MIT seja conhecida por ser permissiva, ela ainda impõe obrigações legais aos seus usuários. Dessa forma, se confirmada a infração, a OpenZeppelin poderia emitir uma ordem judicial para que a agência regularize a situação ou interrompa o uso do código.
No entanto, mesmo que existam fundamentos para uma possível ação legal, processar uma agência governamental dos Estados Unidos não é tarefa fácil.
A soberania governamental, princípio jurídico que protege órgãos estatais de processos judiciais sem o seu consentimento, pode complicar uma eventual disputa judicial.
