A Receita Federal está avançando na regulamentação tributária para transações com criptomoedas, com a expectativa de um novo normativo até o final de 2024.
Autoridades fiscais e representantes de várias empresas do setor cripto participaram de uma reunião do Grupo de Trabalho de Criptoativos.
O objetivo principal foi discutir a implementação de um cronograma para as novas diretrizes e assegurar que tanto usuários quanto empresas estejam em conformidade com as obrigações tributárias.
O novo programa, que se inspirará em aspectos do Remessa Conforme, sistema que oferece uma tributação reduzida para transações de até US$ 50, permitirá que as empresas monitorem e reportem os saldos de criptos mantidos por cada usuário em suas plataformas.
A Receita Federal afirmou que o novo projeto tem o intuito de captar informações detalhadas sobre os depósitos e retiradas realizados nas contas de criptomoedas, para identificar a riqueza dos contribuintes e aprimorar o gerenciamento de risco fiscal.
A nota do Fisco também mencionou a necessidade de melhorar a relação tributária com instituições que prestam serviços a exchanges internacionais operando no Brasil, conforme as diretrizes da instrução normativa de 2019.
Além disso, o Brasil está se preparando para adotar o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), modelo desenvolvido pela OCDE para troca automática de informações sobre criptomoedas. Essa adesão exigirá ajustes na forma como as informações sobre criptos são reportadas.
Atualmente, a declaração de criptomoedas é obrigatória no Brasil por meio do Imposto de Renda Pessoa Física.
A Receita Federal identificou que, ao final de 2022, 25.126 contribuintes possuíam pelo menos 0,05 Bitcoin cada, totalizando R$ 10 mil. O investimento total não declarado chega a aproximadamente R$ 1,06 bilhão.
Fonte: CNN
