Na última sexta-feira (28), o governo federal apresentou um projeto que endurece as punições para quem adquire, transporta ou revende celulares e outros produtos roubados. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, será enviada ao Congresso Nacional para análise e votação.
Se aprovada, a nova legislação aumentará a pena mínima para receptação qualificada de 3 para 4 anos e 6 meses — acréscimo de 1/3 — e elevará a pena máxima de 8 para 12 anos, um crescimento de 50%. A medida abrange produtos frequentemente visados por criminosos, como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, com destaque para itens que armazenam dados pessoais.
Além do aumento das penas, o projeto equipara a venda de objetos furtados à comercialização de sinal pirata de TV, que já é considerada uma infração grave. A intenção do governo é coibir crimes patrimoniais que alimentam o mercado paralelo e financiam organizações criminosas.
“O objetivo é combater com mais rigor os crimes sob encomenda, em que produtos furtados são direcionados para redes de revenda ilegal”, explicou o governo federal.
O texto também define o crime de furto qualificado, que se aplica quando um objeto é roubado para fins comerciais. Assim, furtos praticados com a intenção de revenda, seja em esquemas legais ou clandestinos, passam a ser considerados crimes graves.
A proposta surge como resposta ao alto índice de roubos de celulares no país. Em 2023, 1 milhão de aparelhos foram furtados, segundo dados do Ministério da Justiça.
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