Com a chegada do Ano Novo, o Brasil inicia diversas mudanças legislativas que impactam diretamente a vida da população e setores estratégicos da economia. Os destaques dessas alterações são:
- Reajuste do salário mínimo
- Novas regras para apostas esportivas
- DPVAT
- Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Mudanças tributárias para multinacionais
Reajuste do salário mínimo
O novo valor do salário mínimo no Brasil será de R$ 1.518, um aumento de 7,5% em relação ao anterior. A medida vem como resultado da inflação de 2024 e o crescimento econômico, mas ficou abaixo do que era previsto inicialmente.
Trabalhadores começarão a sentir a diferença nos pagamentos de fevereiro. A atualização também impacta valores do recolhimento de microempreendedores individuais (MEI), que terão faixas de contribuição entre R$ 75,90 e R$ 81,90 neste ano.
Novas regras para apostas esportivas
No mercado de apostas esportivas, as regulamentações entram em vigor estabelecendo maior controle sobre as operações.
Transações só poderão ser realizadas por meios autorizados pelo Banco Central, e o uso de cartões de crédito para apostas será proibido.
DPVAT e saúde no Imposto de Renda
Outra mudança importante é o fim do DPVAT, seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. A extinção, sancionada na última terça-feira (31) pelo presidente Lula, ocorreu após negociações políticas e foi adicionada em um pacote de cortes de gastos.
No âmbito da saúde, contribuintes que deduzem despesas médicas no Imposto de Renda terão que emitir recibos exclusivamente pelo sistema Receita Saúde a partir de 2025. A medida promete maior praticidade e organização, eliminando a necessidade de guardar comprovantes físicos.
Banco Central
Na presidência do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo assumiu oficialmente o cargo em 1º de janeiro de 2025.
Aos 42 anos, ele é o mais jovem presidente da instituição neste século e terá o desafio de equilibrar as expectativas do mercado financeiro com as diretrizes do governo federal.
Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Novas regras do BPC exigem atualização cadastral regular e condicionam o benefício ao cadastramento biométrico. A legislação também revisou critérios de cálculo da renda familiar, permitindo que mais famílias sejam contempladas.
Mudanças tributárias para multinacionais
Empresas multinacionais instaladas no Brasil enfrentarão uma tributação mínima de 15% sobre seus lucros, alinhada às normas da OCDE. A mudança afeta grandes corporações e busca reduzir a evasão fiscal.
Leia mais: Brasil atinge marca histórica de R$ 3,6 trilhões em impostos arrecadados
