O senador Izalci Lucas (PL-DF), que lidera o grupo de trabalho responsável pela análise da regulamentação da reforma tributária, delineou um cronograma para a elaboração do relatório final sobre a proposta do governo. Conforme o planejamento, o documento será entregue no dia 22 de outubro, trazendo as definições sobre os novos impostos.
A proposta, detalhada no Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024, prevê a substituição de cinco tributos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Para o mercado de criptomoedas, a nova legislação propõe uma taxação específica, incluindo exchanges e empresas do setor no regime do IBS e da CBS. O artigo 177 do PLP categoriza “serviços de ativos virtuais” como parte dos serviços financeiros que estarão sujeitos a esses impostos.
Segundo a proposta, o IBS, cuja arrecadação será dividida entre estados, municípios e o Distrito Federal, e a CBS, de competência da União, irão incidir sobre essas operações com alíquotas de 17,7% e 8,8%, respectivamente.
Caso o texto seja aprovado sem alterações, as empresas que atuam no mercado de criptomoedas serão responsáveis pelo recolhimento dos impostos, que serão distribuídos entre os diferentes níveis de governo.
A unificação dos impostos também implica que, nas transações digitais, os tributos sejam repassados diretamente ao governo via Pix no momento da transação.
O senador Izalci Lucas enfatizou a necessidade de debater a regulamentação dos novos tributos para minimizar os impactos negativos. Ele alertou que a redação atual do PLP 68/2024 não atende plenamente às preocupações de diversos setores econômicos, que já expressam insatisfação com o aumento da carga tributária.
Fonte: Exame
