O Parlamento indiano aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que promove e regula esportes eletrônicos e jogos casuais sem apostas, mas proíbe qualquer jogo com dinheiro real, seja baseado em habilidade ou sorte.
O texto batizado de Promotion and Regulation of Online Gaming Bill, 2025 estabelece a proibição de anúncios, transações financeiras e operação desses jogos em território indiano. Quem descumprir a regra poderá enfrentar até três anos de prisão e multa que pode chegar a ₹10 milhões, o equivalente a R$ 624 mil.
A lei também prevê punições a celebridades que promoverem jogos pagos, com penas de até dois anos de prisão ou multas de ₹5 milhões.
Segundo o ministro de TI Ashwini Vaishnaw, a decisão foi tomada para “evitar um mal que vinha se espalhando pela sociedade”, em referência a casos de endividamento e até suicídios relacionados a apostas.
💸 Impacto bilionário e reação do setor
A medida atinge as empresas locais Dream Sports, MPL e WinZO, além de investidores internacionais que apostaram nesse mercado. Associações da área apontam que a lei pode fechar mais de 400 companhias, cortar 200 mil empregos e destruir um mercado avaliado em US$ 23 bilhões.
Em carta enviada ao primeiro-ministro Narendra Modi, as entidades afirmam que a proibição abre espaço para sites ilegais de apostas offshore, que já causam perdas financeiras aos usuários e não recolhem impostos. O temor é que, ao fechar empresas regulamentadas, milhões de jogadores acabem migrando para plataformas clandestinas.
📉 Repercussão imediata na bolsa
A empresa listada Nazara Technologies, ligada a plataformas de jogos de cartas e rummy, viu suas ações caírem quase 13% após a votação. Apesar de afirmar que não depende diretamente da receita de jogos pagos, a companhia acabou sendo arrastada pelo pessimismo do mercado.
Enquanto startups de jogos pagos protestam, estúdios de games casuais e empresas de e-sports receberam a lei com mais tranquilidade. Para elas, a medida abre espaço para desenvolver propriedade intelectual própria sem o estigma dos jogos de aposta.
Ainda assim, o texto cria brechas e confusões conceituais, ao misturar esportes eletrônicos com jogos de dinheiro real. Para a think tank Esya Centre, a lei pode ser contestada por ferir a Constituição indiana, que garante o direito de exercer livremente uma profissão ou atividade econômica.
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