Justiça brasileira usa NFTs para intimar suspeitos em caso de fraude milionária -

Justiça brasileira usa NFTs para intimar suspeitos em caso de fraude milionária

A Justiça do Brasil aprovou o uso de tokens não fungíveis (NFTs) para enviar intimações em um caso de fraude envolvendo a empresa BWA Brazil e uma disputa sobre 11.200 bitcoins, avaliados em US$ 900 milhões. A decisão é inédita no país e busca garantir que suspeitos sem identidade conhecida, mas rastreados por meio da blockchain, sejam formalmente notificados.

O pedido para utilização de NFTs como meio de comunicação foi feito pelo administrador judicial da massa falida da BWA Brazil. O objetivo é interromper a contagem do prazo de prescrição das ações relacionadas aos criptoativos adquiridos com recursos de credores.

Em sua decisão, o tribunal afirmou:

“Credores que sofreram perdas milionárias não podem ser ainda mais prejudicados por atrasos legislativos em acompanhar a inovação tecnológica. Por isso, autorizo o administrador judicial a tomar todas as medidas necessárias para efetivar a notificação deste protesto interruptivo por meio de comunicação eletrônica via NFTs”.

A estratégia será aplicada apenas a indivíduos cujas identidades são desconhecidas, mas cujas transações em blockchain podem ser rastreadas. Quatro empresas de criptomoedas — Bit Blue, Mercado Bitcoin, Brasiliex e Bitcambio — foram instruídas a repassar cópias da decisão judicial e da petição inicial aos titulares das carteiras envolvidas.

Do sucesso ao fracasso da BWA Brazil

Fundada em 2017 por Paulo Roberto Ramos Bilibio, a BWA Brazil se apresentava como uma plataforma de investimentos em bitcoin, prometendo retornos mensais fixos de 5%.

Em 2020, a empresa congelou os saques e entrou com um pedido de recuperação judicial, deixando investidores no prejuízo. O rombo estimado é de R$ 300 milhões.

No entanto, menos de um ano depois, a Justiça decretou a falência da BWA, alegando falta de evidências de que a empresa tentava reembolsar seus clientes.

Os fundadores da empresa, Bilibio e sua sócia Jessica da Silva Farias, são acusados de desviar recursos de investidores para a compra de bitcoin antes do colapso do negócio. Ambos continuam foragidos, sem registros recentes de paradeiro ou prisão.