A exchange de criptomoedas Kraken enfrenta um processo movido pela SEC dos Estados Unidos, que acusa a empresa de operar de maneira ilegal e de oferecer valores mobiliários não registrados a investiodores norte-americanos.
Em resposta, a Kraken utilizou a “doutrina das grandes questões” como argumento de defesa. Esse princípio legal afirma que agências governamentais não têm poderes além daqueles expressamente concedidos pelo Congresso dos Estados Unidos.
No entanto, em audiência sobre o caso, o juiz Orrick destacou que a SEC não está alegando poderes que extrapolam a autoridade conferida pelo Congresso.
Orrick disse que decisões baseadas nessa doutrina podem ter repercussões na economia dos Estados Unidos.
Apesar disso, o juiz reconheceu o argumento da Kraken de que a SEC não ofereceu um “aviso justo” sobre as possíveis infrações legais.
Nesse sentido, para que a agência reguladora prove que a exchange cometeu uma violação, deve demonstrar que uma entidade comum, na posição da plataforma cripto, entenderia que as transações realizadas em sua empresa se qualificam como contratos de investimento, segundo o teste de Howey.
O processo começou em novembro de 2023, quando a Comissão acusou a Kraken de operar como uma exchange, corretora, distribuidora e agência de compensação sem o devido registro, além de misturar os fundos dos clientes com seus próprios ativos.
Em fevereiro de 2024, a Kraken pediu a anulação do processo, alegando que o resultado poderia estabelecer um precedente perigoso sobre a autoridade regulatória.
Contudo, em agosto do mesmo ano, um tribunal federal dos Estados Unidos negou o pedido da exchange para descartar as acusações da SEC.
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