Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o Projeto de Lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que começará a valer em 2026.
A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto a outros líderes do Governo no Congresso.
Na véspera da assinatura, Haddad se reuniu com o presidente Lula para tratar dos detalhes finais do PL que visa reformar o Imposto de Renda.
Segundo o ministro, a ampliação da faixa de isenção representará um custo de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, valor menor do que o estimado anteriormente, de R$ 32 bilhões.
A redução no impacto fiscal ocorre devido à atualização dos cálculos, que agora consideram o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, prevista para ocorrer em abril. A base de cálculo original se referia ao salário mínimo de 2024.
De acordo com Haddad, o recálculo foi necessário para reproduzir a correção do salário mínimo, que será reajustado após a votação do orçamento.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês, o que corresponde a dois salários mínimos. Com a proposta, 32% dos contribuintes deixariam de pagar o imposto, representando um alívio fiscal para muitos trabalhadores.
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