O Ministério da Fazenda anunciou que pessoas físicas e jurídicas que não conseguiram sacar os R$ 8,6 bilhões de valores não reclamados nas instituições financeiras ainda têm uma nova oportunidade. O prazo, que se encerraria na última quarta-feira (16), foi estendido por mais seis meses.
Essas informações serão divulgadas em um edital, onde constarão detalhes sobre como proceder para reivindicar o dinheiro.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), gerido pelo Banco Central, oferece a possibilidade de consulta para verificar se há valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições, mesmo para empresas encerradas ou pessoas falecidas.
De acordo com a legislação, se os valores não forem reclamados dentro de 25 anos, serão transferidos para a União. No entanto, o governo esclarece que essa medida não se trata de um confisco, mas sim de uma forma de gerir os recursos não retirados.
O montante não reclamado atualmente será alocado na conta única do Tesouro Nacional, visando compensar a desoneração da folha de pagamento em diversos setores, conforme aprovado pelo Congresso em setembro.
Após a publicação do edital, haverá um prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento, contatando diretamente as instituições financeiras. Posteriormente, eles terão mais seis meses para formalizar o pedido de reconhecimento do direito aos valores, antes que os recursos sejam oficialmente incorporados à União.
Até agora, o Banco Central não divulgou o montante restante dos R$ 8,6 bilhões que ainda não foram resgatados. Desses, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Fonte: Agência Brasil
