Os integrantes do Superior Tribunal Militar (STM) tiveram um aumento em seus rendimentos em dezembro de 2024, com valores que chegaram a ultrapassar R$ 300 mil líquidos para alguns ministros. Os dados estão disponíveis no painel de remuneração de magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O general Odilson Sampaio Benzi foi quem recebeu o maior valor, atingindo R$ 318.580,38 líquidos. Outros dois ministros civis também figuraram entre os maiores rendimentos: Artur Vidigal de Oliveira, com R$ 316.168,16, e José Barroso Filho, que recebeu R$ 307.877,48.
O aumento nos valores foi impulsionado por indenizações e direitos pessoais, que variaram entre R$ 39 mil e R$ 81 mil, além de pagamentos retroativos e gratificações acumuladas, categorizadas como “direitos eventuais”.
Esses pagamentos permitiram que os ministros recebessem montantes que chegaram a ser quase dez vezes maiores que o teto constitucional do funcionalismo público, estabelecido em R$ 32 mil líquidos.
Apesar da regra do abate-teto, que teoricamente limita os rendimentos dos servidores, os valores adicionais recebidos pelos ministros não foram impactados, pois parte dos pagamentos foi classificada como verba de natureza indenizatória.
Essa definição também isentou os integrantes do STM do pagamento de imposto de renda sobre grande parte do montante, ao contrário do que seria aplicado a outros rendimentos superiores a R$ 44 mil.
No total, os salários pagos aos ministros do Superior Tribunal Militar somaram R$ 4 milhões no mês passado.
Fonte: CNN
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