O governo da Holanda lançou uma consulta pública sobre uma proposta de lei que exigirá que prestadores de serviços de criptomoedas compartilhem dados de clientes com a autoridade fiscal do país.
A proposta de lei incorpora a Diretiva DAC8, que entrará em vigor em toda a UE no dia 1º de janeiro de 2026. Essa legislação exige que os provedores de criptomoedas coletem, verifiquem e compartilhem anualmente informações dos usuários com as autoridades fiscais dos Estados-membros.
Além disso, o projeto holandês permitirá que os dados sejam acessíveis a países fora da UE que fazem parte do Quadro de Relatórios de Criptoativos da OCDE (CARF): Estados Unidos, Canadá, Austrália, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Singapura e África do Sul.
O governo neerlandês planeja enviar o projeto de lei ao parlamento no segundo trimestre de 2025.
Embora essa nova legislação não traga mudanças para os proprietários de criptoativos na Holanda, pois as declarações de impostos continuarão a ser preenchidas da mesma forma, a proposta aumenta a responsabilidade das exchanges de criptomoedas e outros provedores de serviços para reportar corretamente as informações, visando combater a evasão fiscal.
Os cidadãos têm até o dia 21 de novembro para enviar seus comentários, opiniões e sugestões sobre a proposta.
