O Senado brasileiro discute mudanças nas regras de herança no país. Entre os pontos polêmicos estão a possibilidade de excluir o cônjuge da sucessão, deserdar filhos por abandono e destinar parte da herança apenas a herdeiros vulneráveis.
As alterações fazem parte do projeto de reforma do Código Civil, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com apoio de juristas e parlamentares.
👪 Cônjuge pode não herdar nada
Pela proposta, o cônjuge só terá direito à herança se for incluído explicitamente em testamento. Ou seja, o simples fato de ser casado não garantiria mais a participação na divisão dos bens.
Hoje, o cônjuge é considerado herdeiro necessário, ao lado de filhos, netos e pais. Ou seja, ele sempre tem direito a uma parte da herança, mesmo que o falecido não queira. Com a nova regra, essa garantia desaparece se não houver testamento.
🚫 Filhos e pais podem ser deserdados
Outro ponto em destaque é a proposta que acrescenta novos motivos para excluir herdeiros. Hoje, a lei só permite a deserdação em casos graves, como tentativa de homicídio ou injúria contra o autor da herança.
Com a proposta, filhos, pais ou cônjuges que tenham praticado abandono, negligência, abuso psicológico ou desrespeito grave também poderão ser excluídos da sucessão.
A medida busca reconhecer vínculos afetivos e punir relações marcadas por violência ou ausência de cuidado.
🧒 Herdeiros vulneráveis terão proteção especial
O texto em análise permite que até 25% da herança seja destinada exclusivamente a herdeiros vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos sem autonomia ou dependentes com necessidades especiais.
Esse percentual poderá ser separado mesmo se existirem outros herdeiros. A proposta cria uma exceção à regra tradicional da partilha igualitária e pode beneficiar famílias que cuidam de dependentes em tempo integral.
💻 Bens digitais entram na herança
O projeto também reconhece que a herança não se resume a imóveis, dinheiro ou veículos. Contas em redes sociais, criptomoedas, arquivos em nuvem e outros bens digitais passam a ser oficialmente considerados patrimônio transmissível.
Com isso, quem possui criptos, sites, obras digitais ou contas monetizadas deve adicionar esses itens no planejamento sucessório.
📊 Testamento será ainda mais necessário
A combinação de novas regras e exceções torna o testamento uma ferramenta importante no planejamento sucessório. Dados do Colégio Notarial do Brasil mostram que, entre 2007 e 2024, foram lavrados apenas 527 mil testamentos no país. Um número considerado baixo, frente à complexidade das famílias modernas.
A proposta reforça a ideia de que só quem registra suas vontades com clareza poderá garantir que elas sejam respeitadas. E isso vale para qualquer pessoa, com ou sem grandes patrimônios.
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