O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o parecer sobre a reforma tributária será apresentado em 27 de novembro de 2024, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, a votação no plenário do Senado está prevista para 4 de dezembro.

A declaração foi feita durante um evento em Londres, onde Pacheco reforçou a importância de empresários e autoridades públicas se mobilizarem em apoio à aprovação do texto.

“Já avançamos na aprovação de uma reforma constitucional; agora precisamos de sua regulamentação para modernizar nosso sistema tributário”.

O plano de trabalho da reforma tributária já está em andamento. A CCJ aprovou um cronograma de audiências públicas que ocorrerão até meados de novembro. Nessas sessões, os senadores e especialistas discutirão temas como a criação de novos tributos sobre consumo, os efeitos da reforma no setor produtivo e os impactos sociais das mudanças.

Entre 29 de outubro e 14 de novembro, serão realizados debates focados na saúde, serviços financeiros, telecomunicações e infraestrutura. Em 11 de novembro, o destaque será o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, áreas que têm regimes diferenciados de tributação. Além disso, o imposto seletivo e os fundos de compensação de benefícios fiscais também estão entre os tópicos prioritários das audiências.

Se o texto da reforma for aprovado sem alterações pela CCJ, ele seguirá para o plenário do Senado para deliberação final. No entanto, caso haja modificações, o projeto terá que retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

Fonte: Exame