Presidente do Senado defende aprovação da regulamentação da reforma tributária em 2024

Presidente do Senado defende aprovação da regulamentação da reforma tributária em 2024
CNN Brasil

O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou que o Congresso e o governo estão determinados a trabalhar em conjunto para garantir que a regulamentação da reforma tributária não seja adiada para 2025. Com um texto já tramitando no Senado e outro ainda na Câmara, a expectativa é de que as discussões avancem rapidamente.

Pacheco se reunirá com o relator da regulamentação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para definir o cronograma das atividades no Senado. O planejamento será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça no dia seguinte.

O principal objetivo do Senado é a redução da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), atualmente fixada em 27,5%. Para isso, Pacheco planeja um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de alinhar um acordo entre as duas casas legislativas sobre as modificações e a lista final de regras e exceções.

Tanto Pacheco quanto Braga defendem uma negociação paralela nas duas casas para assegurar que as alterações sejam consensuais. O receio é que mudanças propostas pelo Senado possam ser rejeitadas pela Câmara, pois se trata de um projeto iniciado nesta casa, o que garante aos deputados a palavra final na versão que será submetida à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as controvérsias está a inclusão de carnes na lista de produtos isentos da cesta básica, alteração feita pelos deputados que enfrenta resistência no Senado. Alguns parlamentares reconhecem a dificuldade de reverter essa decisão.

Outro tema polêmico é a exclusão de armas do imposto seletivo, que visa elevar a alíquota de produtos considerados nocivos. Essa modificação, apoiada pela direita, poderá ser contestada por um grupo no Senado que deseja reverter a mudança proposta pela Câmara.

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