Processo entre SEC e Ripple chega ao fim após apelações serem formalmente encerradas

A longa disputa legal entre a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Ripple sobre a criptomoeda XRP terminou nesta quinta-feira (7 de agosto de 2025). Ambas as partes apresentaram uma “Joint Stipulation of Dismissal”, encerrando recursos judiciais em nível federal.

#XRPCommunity #SECGov v. #Ripple #XRP BREAKING: The parties have filed a Joint Dismissal of the Appeals. The case is over. pic.twitter.com/QMATRLnxnS
— James K. Filan 🇺🇸🇮🇪 (@FilanLaw) August 7, 2025

Em dezembro de 2020, a SEC processou a Ripple, seu CEO Brad Garlinghouse e o cofundador Christian Larsen, acusando-os de oferecer e vender XRP como um security não registrado, em violação do Securities Act de 1933.

A teoria da SEC era de que as vendas a investidores institucionais, realizadas sem registro, privaram o público de informações importantes para decisões informadas.

Mas em 13 de julho de 2023, a juíza Analisa Torres, da Corte Distrital de Nova York, adotou interpretação parcial dos critérios do teste Howey. Ela concluiu que:

Vendas em exchanges públicas não configuravam oferta de valor mobiliário.
Já as vendas diretas a investidores institucionais (US$ 728 milhões) deveriam ter sido registradas e, portanto, eram ilegais.
A Ripple foi multada em US$ 125 milhões, em uma decisão proferida em agosto de 2024.

Ambas as partes recorreram. Em 2025, chegaram a propor um acordo para reduzir a multa e remover restrições. Mas a juíza rejeitou o pedido, destacando que decisões judiciais servem ao interesse público e não podem ser revistas apenas porque as partes concordam entre si.

Em 27 de junho, o CEO da Ripple anunciou que a empresa desistiria de seu recurso e que a SEC também abriria mão do seu, o que encerraria efetivamente as disputas em curso.

Fim da disputa: apelações formalmente encerradas

No dia 7 de agosto de 2025, SEC e a Ripple protocolaram uma Joint Stipulation of Dismissal junto ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito, formalizando o fim dos recursos.

Com isso, cada parte arcará com seus próprios custos e taxas. O litígio chega ao fim.

📌 O que acontece com os US$ 125 milhões da multa?

A Ripple foi condenada em 2024 a pagar US$ 125 milhões por ter vendido XRP a investidores institucionais sem registro.
Esse valor foi depositado em uma conta escrow (garantia bloqueada), como parte do cumprimento da decisão da juíza Analisa Torres.
Agora que as apelações foram oficialmente retiradas pelas duas partes, o encerramento do caso libera o caminho para que a multa seja transferida ao Tesouro dos Estados Unidos, como determina a decisão judicial.
Não há mais negociação nem possibilidade de redução desse valor, pois o tribunal já rejeitou pedidos de acordo entre Ripple e SEC em junho deste ano.