O Ministério de Minas e Energia (MME) finalizou na quarta-feira (16) a minuta de um projeto que propõe uma reformulação no sistema elétrico brasileiro. O documento será encaminhado à Casa Civil, que avaliará se o envio ao Congresso Nacional ocorrerá por meio de uma medida provisória, instrumento que garante vigência imediata.
Segundo o ministro Alexandre da Silveira, a proposta é estruturada em três pilares: aumento da liberdade para o consumidor, justiça tarifária e reequilíbrio financeiro.
Uma das mudanças previstas é a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que estão no Cadastro Único do governo federal e consomem até 80 kWh por mês. A medida poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros, com um custo estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.
Apesar do impacto financeiro, o ministro afirma que não haverá despesas adicionais para o Tesouro Nacional. Os recursos serão obtidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial mantido pelas próprias tarifas de energia.
Abertura do mercado de energia
Outro ponto relevante da proposta é a abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão, o que abrange residências e pequenos comércios. A partir de março de 2027, empresas das áreas industrial e comercial poderão escolher seus fornecedores de energia. Já os consumidores residenciais terão esse direito a partir de março de 2028.
O projeto também propõe ajustes nos subsídios atualmente concedidos à energia incentivada. O objetivo é garantir recursos para custear a tarifa social sem pressionar as contas públicas.
Nesse novo modelo, o desconto na compra de energia incentivada deixará de ser aplicado para novos contratos com consumidores de baixa tensão, embora os acordos vigentes sejam mantidos.
De acordo com cálculos do ministério, a manutenção dos subsídios poderia elevar em até 1,4% a conta de luz para a população em geral.
Leia mais: Preços da Semana Santa 2025 apresentam leve queda, mas chocolate dispara com alta de 18,5%
