O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou uma legislação que reconhece oficialmente as criptomoedas como uma forma de propriedade nas transações comerciais internacionais, sob um regime legal experimental (RLE).
De acordo com a agência TASS, a medida exclui a cobrança do imposto sobre valor agregado (IVA) nas atividades de mineração e venda de criptomoedas.
Além disso, as transações envolvendo bitcoin (BTC) e altcoins realizadas dentro do RLE também ficam isentas de impostos.
No entanto, os operadores de instalações de mineração precisam informar às autoridades fiscais sobre os usuários de seus serviços. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em uma multa de até 40.000 rublos.
Já os rendimentos obtidos com a mineração de criptomoedas serão classificados como “renda em espécie” e tributados com base no valor de mercado, permitindo deduções relacionadas aos custos da mineração.
Enquanto isso, os lucros provenientes da compra, venda ou negociação cripto estarão sujeitos a uma estrutura tributária de dois níveis, com taxas de 13% para rendimentos de até 2,4 milhões de rublos e 15% para valores que ultrapassarem esse limite.
Para as empresas, os lucros provenientes da mineração de criptomoedas serão tributados à taxa corporativa padrão de 25% a partir de 2025.
A nova lei também estabelece restrições para indivíduos e entidades envolvidas com mineração e comércio de criptomoedas, impedindo o acesso a regimes fiscais vantajosos, como os sistemas de tributação simplificada e benefícios fiscais agrícolas.
A legislação entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
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