Regulamentar, não proibir: STF da Índia pressiona governo sobre criptomoedas

Regulamentar, não proibir: STF da Índia pressiona governo sobre criptomoedas
Imagem destaque: ChatGPT

A Suprema Corte da Índia cobrou explicações do governo sobre a ausência de uma regulamentação clara para criptomoedas. A questão foi levantada nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, durante a análise de um caso de um cidadão acusado de envolvimento em fraude com ativos digitais.

O colegiado composto pelos juízes Surya Kant e N. Kotiswar Singh criticou o fato de o bitcoin (BTC) seguir sendo negociado sem supervisão, chamando a prática de “uma forma mais sofisticada de Hawala” — sistema informal de transferência de dinheiro fora dos canais bancários. Segundo os magistrados, regulamentar a indústria permitiria fiscalização e poderia reduzir o uso de criptomoedas em atividades ilícitas.

“Por que o governo central não apresenta uma política clara sobre a regulamentação das criptomoedas? Existe um mercado paralelo que pode afetar a economia. Ao regulamentar, é possível monitorar o comércio”, questionou a corte.

Os juízes também reforçaram que proibir o uso das criptos não seria uma medida sensata:

“Ninguém está dizendo para acabar com isso, pois não seria prudente do ponto de vista econômico. Proibir seria fechar os olhos para a realidade. Mas por que não regulamentar?”

Relembrando promessas antigas

O tribunal destacou ainda que, em decisão anterior, há quase dois anos, já havia solicitado um posicionamento do governo sobre o tema. O juiz Kant relembrou que, na ocasião, o procurador-geral afirmou que o Executivo ainda não tinha uma diretriz clara.

Além disso, os magistrados apontaram que a questão fosse debatida com especialistas.

“Não somos técnicos no assunto. Os especialistas devem examinar a questão, mas é preciso adotar medidas para regular e fiscalizar esse mercado”.

Outro ponto mencionado pelo tribunal da Índia foi a taxação dos lucros obtidos com bitcoin em 30%, o que, segundo a Corte, configura uma espécie de reconhecimento legal.

Leia mais: Ganhe criptomoedas jogando: conheça o SOL Arena, jogo PvP na Solana

Deixe seu comentário: