A Suprema Corte da Índia cobrou explicações do governo sobre a ausência de uma regulamentação clara para criptomoedas. A questão foi levantada nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, durante a análise de um caso de um cidadão acusado de envolvimento em fraude com ativos digitais.
O colegiado composto pelos juízes Surya Kant e N. Kotiswar Singh criticou o fato de o bitcoin (BTC) seguir sendo negociado sem supervisão, chamando a prática de “uma forma mais sofisticada de Hawala” — sistema informal de transferência de dinheiro fora dos canais bancários. Segundo os magistrados, regulamentar a indústria permitiria fiscalização e poderia reduzir o uso de criptomoedas em atividades ilícitas.
“Por que o governo central não apresenta uma política clara sobre a regulamentação das criptomoedas? Existe um mercado paralelo que pode afetar a economia. Ao regulamentar, é possível monitorar o comércio”, questionou a corte.
Os juízes também reforçaram que proibir o uso das criptos não seria uma medida sensata:
“Ninguém está dizendo para acabar com isso, pois não seria prudente do ponto de vista econômico. Proibir seria fechar os olhos para a realidade. Mas por que não regulamentar?”
Relembrando promessas antigas
O tribunal destacou ainda que, em decisão anterior, há quase dois anos, já havia solicitado um posicionamento do governo sobre o tema. O juiz Kant relembrou que, na ocasião, o procurador-geral afirmou que o Executivo ainda não tinha uma diretriz clara.
Além disso, os magistrados apontaram que a questão fosse debatida com especialistas.
“Não somos técnicos no assunto. Os especialistas devem examinar a questão, mas é preciso adotar medidas para regular e fiscalizar esse mercado”.
Outro ponto mencionado pelo tribunal da Índia foi a taxação dos lucros obtidos com bitcoin em 30%, o que, segundo a Corte, configura uma espécie de reconhecimento legal.
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