A Rússia implementou novas regras para o setor de mineração de criptomoedas com o intuito de ordenar o consumo de energia, exigir registro obrigatório e intensificar a supervisão dessa atividade.

A nova legislação confere legalidade ao setor, estabelecendo critérios de segurança e padrões operacionais, além de criar uma estrutura regulatória para a comercialização de ativos digitais financeiros em plataformas autorizadas.

As regras introduzem uma divisão para a mineração de criptomoedas: somente organizações registradas e empreendedores individuais terão autorização para operar formalmente.

No entanto, cidadãos russos que não são registrados como empreendedores ainda poderão minerar, desde que seu consumo de eletricidade não ultrapasse 6.000 kWh mensais. Caso excedam esse limite, precisarão registrar-se como empreendedores para continuar suas atividades.

Obrigações e restrições 

Além disso, a legislação traz novas obrigações de reporte: os mineradores deverão informar à Receita Federal russa a quantidade total de criptomoedas extraídas e fornecer identificadores de endereço para cada transação realizada.

A fiscalização será instensificada com a criação de um registro de mineradores e operadores de infraestrutura de mineração, disponível para consulta do Banco Central da Rússia e autoridades regionais de energia.

Em áreas com escassez energética, a Comissão de Desenvolvimento de Eletricidade terá autoridade para impor restrições à mineração, conforme recomendações do Ministério da Energia ou das autoridades locais.