Saiba como funciona o sistema oficial para reaver valores no Pix

O Banco Central criou um sistema chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite aos bancos bloquear e devolver transferências via Pix em casos de golpe, fraude ou falha. Já os erros causados pelo usuário seguem outro caminho.

🔍 Entenda o que é o MED

O Mecanismo Especial de Devolução é uma funcionalidade do Pix, implantada pelo Banco Central em novembro de 2021. Ele permite que valores transferidos em situações de fraude ou falha operacional sejam recuperados de forma ágil e segura.

O pedido pode ser feito pela instituição de origem da transação, que aciona o banco recebedor solicitando o bloqueio do valor na conta de destino por até 72 horas, enquanto ocorre a apuração. Confirmada a fraude, a quantia é devolvida ao pagador, mesmo sem autorização do destinatário.

🔒 Casos em que o MED pode ser aplicado

Golpes por engenharia social, como o falso sequestro ou WhatsApp clonado;
Fraudes em que o pagador é enganado e induzido a transferir dinheiro;
Falhas operacionais do sistema, como transferências duplicadas.

O MED não cobre erros de digitação, arrependimento de compra, ou disputas comerciais (ex: produto não entregue).

📆 Prazos importantes do MED

O pedido deve ser feito em até 80 dias após a transação;
O valor pode ficar bloqueado por até 72 horas;
A devolução deve ocorrer em até 7 dias após a confirmação do problema.

🔗 Como acionar o MED

O cliente deve acionar o banco ou fintech onde tem conta, relatar o golpe e solicitar a abertura do processo de devolução via MED. A instituição é obrigada a analisar e processar o caso conforme as regras do Banco Central.

🤔 E se o erro for do próprio usuário?

Quando o problema é um erro humano — como digitar a chave errada ou enviar um valor maior que o pretendido — não há como usar o MED. Nesses casos, o procedimento é diferente:

Entre em contato com o destinatário e explique o ocorrido, solicitando a devolução voluntária;
Se houver recusa, registre um boletim de ocorrência e procure a instituição financeira com as provas da transação;
A instituição pode tentar intermediar a devolução, mas não há obrigatoriedade legal caso o recebedor não tenha cometido fraude.