Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios podem ter direito a reembolso.
A medida ganhou destaque após uma operação da Polícia Federal, na quarta-feira (23), para combater um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o alerta surgiu após um forte aumento nos valores cobrados mensalmente de beneficiários, sob a forma de mensalidades associativas. Desde 2019, o montante retirado por esse tipo de desconto já soma R$ 6 bilhões.
Como resposta, o governo suspendeu os acordos que autorizavam organizações da sociedade civil a realizar retiradas mensais diretamente da folha de pagamento do INSS. Mesmo assim, os segurados devem verificar se ainda há descontos ativos e, se for o caso, solicitar a exclusão.
Como identificar descontos irregulares
O primeiro passo é consultar o extrato de pagamento do benefício. A ferramenta está disponível no site ou aplicativo do Meu INSS. Basta fazer login com CPF e senha do Gov.br, acessar a seção “Extrato de benefício” e selecionar o número correspondente. O sistema exibe o valor do benefício e todos os descontos aplicados.
Caso o aposentado ou pensionista identifique qualquer movimentação estranha, como valores diferentes do habitual ou novas deduções desconhecidas, é importante investigar imediatamente.
Solicitando a exclusão do desconto
Se confirmada a irregularidade, o beneficiário deve solicitar a exclusão da cobrança. O processo é feito pelo Meu INSS:
- Acesse a plataforma com CPF e senha.
- Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”.
- Digite “Excluir mensalidade” no campo de busca.
- Selecione a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize seus dados, se necessário, e siga os passos indicados na tela, incluindo o envio de documentos.
- Finalize selecionando a agência de relacionamento e confirmando as informações.
Também é possível apenas suspender o desconto, garantindo que ele não seja mais cobrado, mas permitindo sua reativação no futuro, caso desejado. O processo é semelhante e também está disponível no aplicativo ou site do Meu INSS.
Como pedir o ressarcimento
Após o bloqueio dos descontos, o segurado pode solicitar o reembolso dos valores. Uma das formas é entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto, cujo número de telefone costuma constar no holerite. Também é possível enviar um e-mail para o endereço acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o caso.
Com a notificação, o INSS entra em contato com a entidade para verificar a existência de autorização formal. Caso não haja documento válido, o órgão determina a devolução dos valores.
É recomendável registrar o caso na ouvidoria do INSS, pelo telefone 135, no próprio site ou aplicativo. Isso ajuda a formalizar a queixa e dá início a um processo administrativo que pode acelerar o ressarcimento.
Além disso, o aposentado ou pensionista pode denunciar o caso no Portal do Consumidor e na plataforma Fala.br, da CGU. Um número elevado de queixas pode levar à suspensão das atividades da entidade envolvida ou ao rompimento do vínculo com o INSS.
Documentos importantes
Para facilitar a análise do pedido de ressarcimento, é importante reunir documentos de extratos bancários, comprovantes do desconto, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência. O andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.
Em casos mais complexos, é aconselhável procurar orientação jurídica com um advogado especializado em direito previdenciário.
Fonte: CNN
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