A SEC dos Estados Unidos formalizou um apelo contra a decisão proferida favorável à Ripple Labs. O recurso foi apresentado ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito, após a sentença final emitida em agosto pelo Tribunal Distrital do Sul de Nova York.
Essa ação judicial remonta a julho de 2023, quando a juíza Analisa Torres decidiu que apenas uma fração das vendas do XRP infringia as leis de valores mobiliários dos EUA.
A SEC tinha até o dia 7 de outubro de 2024 para decidir se iria apelar da sentença, a qual recebeu críticas de advogados especializados em valores mobiliários e de juízes federais.
Antes da decisão da agência reguladora, o advogado Marc Powers, ex-funcionário da SEC, já havia alertado que a Comissão poderia tentar reverter a decisão.
“Acredito que a SEC irá recorrer. Eles não querem que a análise de vendas programáticas permaneça, pois isso cria uma inconsistência nas decisões judiciais”.
Ripple responde à apelação da SEC
Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, expressou sua insatisfação após a Comissão decidir apelar contra a decisão que, em parte, favoreceu a empresa no contexto da disputa sobre a classificação do XRP como um ativo de segurança.
Segundo Alderoty, a agência reguladora está prolongando um episódio que é mais uma “vergonha completa” para o regulador.
O diretor enfatizou que a corte já havia rejeitado as alegações da SEC de que a Ripple teria agido de forma irresponsável, ressaltando que não há acusações de fraude, vítimas ou perdas associadas ao caso.
Além disso, Alderoty sinalizou que a Ripple está considerando um recurso cruzado, defendendo que a SEC, sob a direção atual, tem falhado em aplicar a lei de maneira justa e coerente. Ele reiterou sua confiança na capacidade da empresa de apresentar seus argumentos novamente no tribunal, afirmando que a ação judicial da Comissão é “ilógica e mal direcionada desde o início”.
Brad Garlinghouse, CEO da Ripple, também afirmou que a empresa está disposta a lutar até o fim contra a SEC.
O empresário criticou a atuação da Comissão ao afirmar que ela não cumpriu seu papel de proteção aos investidores, mas, ao contrário, comprometeu a credibilidade da própria instituição.
Garlinghouse destacou que a classificação do XRP como um ativo não securitário está bem estabelecida pela legislação vigente e que, apesar das objeções da SEC, a situação legal do token permanece inalterada.
