A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) divulgou nesta terça-feira (5) um posicionamento oficial sobre o chamado staking líquido. Segundo o comunicado, esse tipo de atividade não se enquadra, em determinadas situações, como oferta ou venda de valores mobiliários.
A afirmação veio por meio da Divisão de Finanças Corporativas da SEC e busca esclarecer o enquadramento jurídico de práticas relacionadas a criptoativos sob as leis federais.
🧾 O que é staking líquido?
Staking líquido é uma forma de delegar suas criptomoedas para validação em blockchains de proof-of-stake, utilizando protocolos ou plataformas que permitem manter a liquidez dos ativos.
Ao fazer isso, o usuário recebe um “token de recibo” que representa os ativos travados e os possíveis rendimentos gerados durante o período.
Esse recibo pode ser negociado, usado em outras aplicações DeFi ou mantido como prova de participação.
Plataformas conhecidas que oferecem esse tipo de serviço são a Lido, que opera nas redes Ethereum e Solana, e a Rocket Pool, focada em descentralização e validação colaborativa. Outra alternativa é a Marinade Finance, popular no ecossistema SOL.
👥 O que disse a SEC?
A declaração reforça que, conforme os fatos e circunstâncias de cada caso, esse tipo de staking não configura a emissão ou negociação de valores mobiliários, conforme as definições da Lei de Valores Mobiliários de 1933 e da Lei de Câmbio de 1934.
Na prática, o documento funciona como um alinhamento prévio da visão da agência, sem que isso represente uma regra geral aplicável a todos os casos. O entendimento ainda pode ser questionado judicialmente ou reinterpretado futuramente.
O presidente da SEC, Paul S. Atkins, destacou que a iniciativa está alinhada ao compromisso da agência de fornecer orientações claras sobre o tratamento jurídico de atividades envolvendo criptoativos. Segundo ele, o projeto Crypto da SEC já está gerando resultados concretos para o público.
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