A SEC dos Estados Unidos (EUA) optou por encerrar a investigação sobre a stablecoin PYUSD, emitida pela fintech PayPal em colaboração com a Paxos. A conclusão do processo foi anunciada no relatório financeiro do primeiro trimestre de 2025 da empresa, após a Comissão ter emitido uma intimação em novembro de 2023 solicitando documentos relacionados à operação do ativo digital.
Essa decisão também dá suporte ao projeto de lei GENIUS, proposta bipartidária no Senado dos EUA que busca criar um marco regulatório específico para stablecoins de pagamento. Sob o código S.919, o projeto propõe a criação de licenças federais ou estaduais para emissores, exige que as reservas correspondam ao valor emitido e estabelece a obrigação de divulgar informações financeiras mensalmente.
Lançamento da PYUSD e sua estrutura
Lançada em agosto de 2023, a PYUSD foi a primeira stablecoin vinculada a uma grande empresa de pagamentos nos Estados Unidos. Totalmente lastreada em dinheiro e títulos do Tesouro dos EUA de curto prazo, a moeda digital é integrada aos serviços do próprio PayPal e pode ser transferida externamente via blockchain Ethereum (ETH), por meio do padrão ERC-20.
Com uma oferta circulante de US$ 879 milhões, a PYUSD representa menos de 0,5% do mercado global de stablecoins, estimado em US$ 241 bilhões. Ainda assim, o PayPal considera o token uma peça importante de sua estratégia digital e pretende expandir seu uso entre mais de 20 milhões de pequenas empresas ao longo de 2025, permitindo que elas aceitem pagamentos diretamente com o token estável.
Além disso, ações de isenção de taxas de negociação da PYUSD pela Coinbase e a introdução de uma opção de conversão direta para dólar norte-americano devem aumentar a liquidez da stablecoin e facilitar o acesso dos usuários.
No entanto, é preciso relembrar que o PayPal ainda enfrenta outras investigações regulatórias. Em agosto de 2024, o Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor dos EUA (CFPB) iniciou uma apuração sobre o financiamento de garantia do serviço PayPal Credit. Também está em curso uma investigação antitruste na Alemanha. Nenhum desses casos está relacionado ao uso da stablecoin.
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