A SEC dos Estados Unidos entrou com um pedido de julgamento sumário para limitar as defesas da Kraken. A estratégia da Comissão busca evitar investigações mais detalhadas sobre suas políticas regulatórias voltadas ao mercado de criptomoedas.

Em sua defesa, a Kraken apresenta dois argumentos principais: a “defesa de aviso justo” e a “doutrina de questões maiores”.

A defesa de aviso justo argumenta que a exchange de criptomoedas não recebeu orientações claras sobre as regulamentações aplicáveis às suas atividades, enquanto a doutrina de questões maiores sustenta que agências reguladoras não devem tomar decisões de grande impacto sem uma autorização explícita do Congresso.

O pedido de julgamento da SEC, ao contestar essas defesas, tem o intuito de impedir que a Kraken e outras plataformas de criptomoedas aprofundem as investigações sobre a consistência das políticas regulatórias da Comissão.

Michael O’Connor, advogado que representa a Kraken, afirmou que o pedido da SEC pode ser uma tentativa de seu presidente, Gary Gensler, de solidificar sua postura regulatória antes da transição de governo.

Embora o caso Ripple, no qual a SEC não obteve um veredito favorável em uma moção semelhante, seja um precedente que dá otimismo à Kraken, a exchange prepara-se para apresentar outras defesas caso a moção da SEC avance.