A SEC dos Estados Unidos reafirmou sua posição no processo judicial contra a Binance, sua filial Binance.US e o ex-CEO da plataforma, Changpeng Zhao (CZ). A acusação é de que a exchange de criptomoedas operou uma bolsa de valores não registrada, ao negociar o BNB e outras dez altcoins.
O caso se baseia no teste de Howey, critério legal utilizado para determinar se um ativo se qualifica como valor mobiliário. Em resumo, o teste avalia se houve investimento de dinheiro, se há uma empresa comum e se há expectativa de lucro derivada dos esforços de outros.
A SEC argumenta que todos os requisitos são atendidos no caso da Binance, alegando que a exchange fez os usuários acreditarem que o valor de seus tokens estava diretamente ligado ao sucesso do ecossistema da plataforma cripto, criando uma expectativa de lucros.
O processo também contesta a posição da Binance de que as transações no mercado secundário estariam fora do alcance das leis de valores mobiliários.
Segundo a comissão, tais transações devem ser igualmente analisadas pelo teste de Howey.
As críticas
O processo enfrentou críticas da juíza Amy Berman Jackson, que questionou alguns dos argumentos apresentados, o que levou a SEC a modificar sua denúncia.
Em resposta, Binance e CZ solicitaram a derrubada da acusação, alegando falta de evidências substanciais por parte da SEC. No entanto, em seu mais novo documento judicial, a agência reguladora manteve a classificação de BNB, Solana (SOL), Cardano (ADA), Polygon (POL), Filecoin (FIL), Cosmos (ATOM), Sandbox (SAND), Decentraland (MANA), Algorand (ALGO), Axie Infinity (AXS) e COTI como valores mobiliários.
A SEC também rebateu as críticas da indústria cripto, que alegou que a agência estava extrapolando sua autoridade.
Em sua argumentação, a Comissão afirmou que as alegações de um controle excessivo sobre esse mercado são infundadas e que, em sua visão, a regulação permanece dentro dos limites estabelecidos.
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