A juíza Katherine Polk Failla, responsável pelo caso SEC vs Coinbase, atendeu parcialmente ao pedido da exchange de criptomoedas para que a Comissão forneça documentos essenciais para sua defesa, mas rejeitou a tentativa de convocar o presidente Gary Gensler para depor.
O processo começou em 2023, quando a SEC processou a Coinbase, alegando que a empresa operava sua plataforma sem a devida regulamentação. A equipe da exchange cripto contestou essas acusações e, em julho deste ano, solicitou à justiça o acesso a documentos internos da agência reguladora, argumentando que eles seriam fundamentais para sua defesa.
Na decisão mais recente, a juíza autorizou a Coinbase a acessar alguns dos documentos solicitados, principalmente relacionados à classificação de tokens sob o “Teste de Howey”, critério utilizado para definir se um ativo é ou não considerado um valor mobiliário.
No entanto, documentos internos da agência só serão fornecidos se incluírem anexos externos. Já Gensler não será obrigado a fornecer e-mails pessoais ou outros documentos relacionados ao mercado de criptomoedas entre 2017 e 2021.
A exchange também havia solicitado que a SEC expandisse sua busca para incluir documentos de executivos seniores e antigos comissários da agência. Contudo, a juíza Failla restringiu o escopo da busca, determinando que a Comissão incluísse mais funcionários na investigação, mas não ampliando tanto quanto a Coinbase esperava.
Além disso, a SEC teve sucesso em selar permanentemente algumas informações confidenciais que haviam sido editadas no processo. Apesar das limitações impostas, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, considerou a decisão um passo positivo, destacando que a liberação de certos documentos pode fortalecer a defesa da empresa.
