O aguardado projeto que define regras claras para o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos (EUA) pode dar um passo importante no Senado ainda em 2025. Mesmo em meio ao impasse orçamentário que paralisa parte do governo, os trabalhos seguem em andamento.
Desde que a Câmara dos Representantes aprovou o CLARITY Act em julho, investidores e empresas aguardam a versão do Senado para que as duas Casas unifiquem o texto e enviem ao presidente Donald Trump.
Segundo porta-voz do Comitê de Agricultura, presidido pelo senador John Boozman, há negociações em curso para apresentar um rascunho bipartidário, mas o cronograma continua indefinido.
⚖️ Disputas entre comitês e diferentes propostas
Enquanto o Comitê de Agricultura prepara seu texto, democratas do Senado já divulgaram em setembro um documento preliminar que defende medidas contra lacunas regulatórias, maior clareza jurídica para emissores e plataformas e combate rigoroso a ilícitos.
Já republicanos ligados ao Comitê Bancário trabalham na RFIA, proposta que cria uma nova categoria de ativos chamada “ancillary assets” e mantém espaço maior para a SEC, em contraste com o CLARITY Act, que separa de forma mais rígida as atribuições entre SEC e CFTC.
⏳ Shutdown e disputas regulatórias
O avanço do projeto esbarra também na paralisação do governo. Sem equipe técnica da CFTC disponível, a análise de pontos-chave fica prejudicada. Além disso, a agência passa por transição de comando após a retirada da indicação de Brian Quintenz para presidente.
Com apenas 30 dias legislativos restantes em 2025, a janela para aprovar a lei é apertada. A pauta também compete com outros projetos prioritários, como o orçamento de defesa e subsídios de saúde. Se a votação não ocorrer até o fim do ano, o tema pode ficar para 2026.
Mesmo com esse cenário, a Crypto Council for Innovation e o Solana Policy Institute destacam que o diálogo entre órgãos reguladores e parlamentares continua ativo. A avaliação é que o momento deve ser aproveitado para consolidar a posição dos EUA como referência global em ativos digitais.
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