O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (14), em uma decisão que busca limitar o uso de benefícios sociais em apostas online.

Inicialmente determinada pelo ministro Luiz Fux, a medida foi mantida pela Corte com 10 votos favoráveis até o momento.

Os ministros que acompanharam o entendimento de Fux são:

• Alexandre de Moraes
• André Mendonça
• Cármen Lúcia
• Cristiano Zanin
• Dias Toffoli
• Edson Fachin
• Flávio Dino
• Gilmar Mendes
• Luís Roberto Barroso (presidente do STF)

O único voto pendente é do ministro Nunes Marques, mas já há maioria formada para validar a decisão.

O caso faz parte de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que visa questionar a Lei das Apostas, que regulamenta o setor de apostas no Brasil.

Adolescentes apostando

A proposta também prevê a implementação imediata de regras em uma portaria do Ministério da Fazenda, que proíbe a veiculação de publicidade de apostas direcionada a crianças e adolescentes.

O ministro Fux, relator do caso, enfatizou a importância de que as regulamentações sejam aplicadas com urgência, dada a vulnerabilidade de determinados grupos sociais diante do fácil acesso às plataformas de apostas.

O STF promoveu duas audiências públicas nesta semana, nas quais diferentes setores da sociedade puderam expor seus argumentos.

Entre os participantes estavam representantes do setor esportivo, que falaram sobre a dependência financeira que muitos clubes de futebol têm em relação aos patrocínios de casas de apostas.

O debate também atraiu a atenção de figuras públicas e legisladores, preocupados com os efeitos sociais e econômicos dessa prática no que se refere ao risco de endividamento de famílias de baixa renda.