Enquanto boa parte dos brasileiros lida com orçamento apertado, a elite do Judiciário viu seus rendimentos saltarem nos últimos dois anos.
Só entre 2023 e 2024, os pagamentos acima do teto constitucional cresceram 49,3%, chegando a R$ 10,5 bilhões.
Os chamados “penduricalhos” — benefícios extras que escapam do teto legal e, muitas vezes, até da tributação — seguem aumentando e já representam quase metade do salário líquido de juízes. E o impacto disso vai além das cifras.
📈 Crescimento acelerado, bem acima da inflação
Em apenas um ano, os supersalários no Judiciário pularam de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões — um salto que supera em 10 vezes a inflação oficial do período.
Os dados são de um estudo conduzido pelo Movimento Pessoas à Frente em parceria com o economista Bruno Carazza.
A análise teve como base os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostra como verbas classificadas como “indenizatórias” vêm sendo usadas para furar o teto de R$ 46.366,19 sem esbarrar no Imposto de Renda.
🧾 Penduricalhos turbinam salários líquidos
Os rendimentos líquidos médios dos magistrados passaram de R$ 45 mil para quase R$ 66,5 mil em pouco mais de um ano. O avanço é impulsionado por auxílios e adicionais que burlam o limite legal, afetando a transparência e a equidade dentro do funcionalismo.
Apesar de afetarem uma parcela ínfima dos servidores — apenas 0,06% —, esses pagamentos pressionam os cofres públicos e aprofundam a desigualdade interna.
🛠 Reforma administrativa quer fechar as brechas
O Movimento Pessoas à Frente defende que o combate aos supersalários seja prioridade imediata na reforma administrativa em discussão no Congresso.
Entre as nove medidas sugeridas, estão a tributação adequada dos adicionais, o fim da criação de benefícios por portarias e o enquadramento de pagamentos ilegais como improbidade administrativa.
🚫 Férias pagas, punições que não punem e gratificações em série
Além dos salários inflados, o estudo aponta privilégios que distorcem a lógica do serviço público, como férias de 60 dias convertidas em dinheiro, licenças longas por tempo de serviço e aposentadorias compulsórias que não cortam vencimentos.
Esses mecanismos, concentrados no sistema de Justiça, continuam intocados — mas podem entrar na mira com a pressão da sociedade civil organizada.
🧩 Congresso desidratou PEC do governo
Em 2023, o governo federal enviou uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar os supersalários. No entanto, o Congresso esvaziou a proposta, optando por uma regulamentação via lei ordinária — mecanismo mais frágil, que pode ser alterado com facilidade.
Agora, o Ministério da Fazenda e organizações da sociedade civil voltam a pressionar por um modelo mais robusto, com foco em transparência e responsabilidade fiscal.
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