Uma empresa de desenvolvimento agrícola (denominada X), em meio à valorização do bitcoin e do Ethereum em 2017, buscou captar recursos emitindo sua própria criptomoeda. Para isso, firmou contrato com uma empresa de gestão de investimentos (denominada S), que deveria elaborar um white paper e conduzir a emissão dos tokens. O acordo previa o pagamento de 300 mil yuans (R$ 204 mil).
No entanto, após um ano, os tokens ainda não haviam sido lançados. A empresa contratada justificou o atraso afirmando que era necessário desenvolver um aplicativo para viabilizar a emissão, algo que não estava previsto no contrato original.
Insatisfeita, a contratante decidiu encerrar o contrato e processar a empresa para reaver o valor pago.
O tribunal de Shanghai, entretanto, declarou o contrato inválido, argumentando que a emissão de tokens sem autorização oficial configura atividade financeira ilegal.
Segundo a corte, ações como essas violam leis chinesas contra fraudes financeiras e esquemas de pirâmide, além de perturbarem a ordem econômica. Sendo assim, ambas as empresas foram consideradas culpadas por celebrar um contrato que infringia regulamentos financeiros.
Como resultado, a empresa de gestão foi condenada a devolver 250 mil yuans (R$ 170 mil) à empresa agrícola. Os pedidos adicionais foram negados, e a decisão, que já é definitiva, foi aceita por ambas as partes.
Valor reconhecido, uso restringido
Apesar da posição rígida contra o uso de criptomoedas para fins financeiros, o tribunal reconheceu que esses ativos possuem atributos de propriedade, ou seja, têm valor como mercadorias.
Contudo, essa proteção legal não se estende ao uso das criptomoedas como moeda ou instrumentos financeiros no país.
Em 2021, o governo chinês implementou uma proibição generalizada à mineração de Bitcoin e restringiu o comércio cripto.
Ao mesmo tempo, o país investe em iniciativas de blockchain e no desenvolvimento do yuan digital, sua moeda oficial, utilizada em acordos internacionais.
Enquanto isso, Hong Kong, região administrativa especial da China, tem adotado uma postura mais aberta, aprovando, inclusive, um ETF spot de Bitcoin.
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