A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que uma ação coletiva contra a Binance poderá seguir adiante, rejeitando a alegação da exchange de que o caso não se enquadra na jurisdição norte-americana. Com essa decisão, a ação coletiva movida por investidores seguirá tramitando nas instâncias inferiores.
Acusação e defesa
O processo em questão foi movido por ex-investidores que acusam a plataforma cripto de comercializar tokens não registrados e de não divulgar os riscos associados a criptomoedas de baixa capitalização de mercado.
A Binance tentou argumentar que as leis de valores mobiliários dos EUA não se aplicam, pois a empresa não está sediada no país.
Como defesa, a exchange citou uma decisão da Suprema Corte de 2010, no caso Morrison v. National Australia Bank, que limitou a aplicação extraterritorial das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos.
No recurso, a Binance argumentou que o tribunal de apelações interpretou de forma equivocada o precedente estabelecido no caso Morrison, aumentando a aplicação das leis de valores mobiliários dos EUA para plataformas de negociação estrangeiras como a Binance.com.
No entanto, a Suprema Corte discordou, destacando como os avanços tecnológicos facilitaram o acesso de investidores norte-americanos a mercados internacionais.
Além disso, o Tribunal de Apelações do 2º Circuito, em Manhattan, destacou que as transações com os tokens tornam-se irreversíveis nos EUA assim que os pagamentos são realizados e que a Binance utiliza servidores locais hospedados pela Amazon.
Os investidores envolvidos no processo adquiriram as altcoins ELF, EOS, FUN, ICX, OMG, QSP e TRX, após 2017.
Embora Changpeng Zhao (CZ) não ocupe mais uma posição oficial na Binance, ele permanece ligado ao caso e à sua resolução.
Vale destacar que este processo é distinto de outro caso envolvendo a plataforma cripto, em que a empresa foi considerada culpada, em novembro de 2023, por violações das leis de lavagem de dinheiro e sanções. Naquela ocasião, CZ foi condenado a quatro meses de prisão e liberado em setembro de 2024, além de a empresa ter sido multada em US$ 4,3 bilhões.
Leia mais: Sequestro força investidor cripto a transferir US$ 340 mil de sua conta Binance
