O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o julgamento da Suprema Corte sobre suas tarifas comerciais é uma questão de “vida ou morte” para o país. Em publicação na Truth Social, o republicano declarou que o caso vai decidir se os EUA permanecem fortes ou se tornam “virtualmente indefesos” frente à concorrência global.
O julgamento analisa se Trump usou de forma indevida uma lei de 1977, a IEEPA, que foi criada para emergências e nunca havia sido aplicada para impor tarifas em larga escala.
📉 Pressão política e dúvidas jurídicas
Durante os argumentos orais, que duraram mais de duas horas e meia, tanto ministros conservadores quanto liberais questionaram os fundamentos legais da medida. O presidente da Corte, John Roberts, afirmou que impor tarifas é uma forma de tributação, algo que é atribuição exclusiva do Congresso.
Roberts apontou que o uso da IEEPA dessa forma parece anular o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo. Já a ministra Sonia Sotomayor disse que o governo tenta argumentar que tarifas não são impostos, quando na verdade são exatamente isso.
📜 Trump argumenta que tarifas garantem soberania
Em sua defesa, Trump declarou que as tarifas foram fundamentais para proteger indústrias americanas e aumentar o poder de barganha dos Estados Unidos em negociações internacionais. O republicano também usou o bom momento da bolsa de valores como argumento de que sua política econômica está funcionando.
O advogado do governo, John Sauer, destacou que as tarifas impostas não têm como objetivo arrecadação, mas sim efeito regulatório. Segundo o político, seriam mais eficazes se nunca fossem pagas, pois a simples ameaça já serviria como ferramenta de negociação.
A ministra Amy Coney Barrett perguntou se há precedentes na história para que o termo “regular importação” seja usado como justificativa para impor tarifas. Sauer citou o caso de Richard Nixon, que usou uma lei anterior para aplicar um acréscimo de 10% nas importações, mas o Congresso limitou esse poder em legislações seguintes.
🧾 Implicações além do governo Trump
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que o governo está preparado para qualquer resultado, mas mantém confiança na vitória. A republicana também afirmou que o caso não diz respeito apenas ao presidente atual, e sim a todos os futuros ocupantes da Casa Branca.
Trump não compareceu à audiência, apesar de ter considerado essa possibilidade. Segundo ele, sua presença poderia virar distração. A sessão contou com a presença do secretário do Tesouro Scott Bessent, o secretário de Comércio Howard Lutnick e o representante de Comércio Jamieson Greer.
🌐 O que está em jogo
Estão sendo questionadas duas frentes de tarifas. A primeira mira a importação de fentanil e precursores químicos da China, Canadá e México, argumentando emergência de saúde pública. A segunda afeta quase todos os parceiros comerciais dos EUA, com base no argumento de que o déficit comercial é uma ameaça nacional.
As tarifas somadas geraram mais de US$ 89 bilhões em arrecadação até setembro, segundo dados oficiais. Mesmo que a Suprema Corte derrube a base legal usada por Trump, o governo já admitiu que pode recorrer a outras leis para manter parte das taxações.
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