A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu um projeto de lei que busca inserir o Bitcoin (BTC) como opção de pagamento para tributos municipais.
A proposta foi apresentada pelo vereador Vile Santos (PL) e estabelece a criação do programa “Bitcoin Livre”, que prevê o uso da criptomoeda para o pagamento de impostos, taxas e multas emitidas pela prefeitura.
Segundo o texto do projeto, a iniciativa fomentará a utilização do Bitcoin, tanto no âmbito público quanto no comércio local. No entanto, o uso da criptomoeda será opcional, cabendo aos contribuintes decidirem se desejam aderir à nova modalidade. Para viabilizar a operação, a prefeitura contrataria empresas especializadas na conversão dos pagamentos feitos em BTC para reais.
Estímulo ao comércio e educação sobre criptomoedas
O projeto de lei também apresenta medidas para incentivar a adoção do Bitcoin no comércio local. Entre as ações propostas estão campanhas educativas voltadas para consumidores e empresários, destacando os benefícios e aplicações das criptomoedas no dia a dia.
Além disso, negócios que optarem por aceitar BTC poderão ser promovidos em ações oficiais da prefeitura.
De acordo com o vereador, o programa busca promover inovação econômica e aumentar as opções de pagamento disponíveis à população.
“O Bitcoin é liberdade e deve ser incentivado para alcançar mais pessoas e transformar o cotidiano financeiro das cidades brasileiras”, disse Santos em nota oficial.
